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(19/02/2016)
Vereador do PSB propõe projeto para equiparar reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores


Vereador do PSB propõe projeto para equiparar reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores


Com o projeto, os políticos terão os mesmos ajustes que os servidores municipais, como, por exemplo, os professores


Visando uma melhor equiparação salarial entre os servidores públicos e cargos eletivos, o Vereador Marcos Tongo (PSB) protocolou na Câmara Municipal da Serra um projeto de lei prevê um reajuste salarial para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de acordo com o percentual dado ao servidor.


Para o vereador Marcos Tongo, o objetivo do projeto é dar fim aos aumentos exorbitantes. “Vejo que, na maioria das vezes, os reajustes beiram o absurdo. Não digo isso apenas pelo momento de crise econômica que estamos atravessando, mas também pela desproporcionalidade com a realidade do município”, pontua.


Entenda o Projeto


De acordo com a Constituição Federal, o salário do vereador pode variar entre 40% e 60% do salário total do Deputado Estadual. Nesta perspectiva, caso o salário de um Deputado Estadual seja de R$ 25.000,00, o salário do vereador pode chegar a R$ 15.000,00.


Com o projeto do socialista, o reajuste salarial será equiparado ao de um servidor público municipal. Por exemplo, se o professor da rede municipal receber um reajuste de 2,5%, o salário do vereador poderá ser reajustado em até 2,5%.


Vale salientar que, atualmente, todo reajuste para cargos eletivos só podem vigorar para a próxima legislatura. Desta forma, o vereador em exercício não pode versar sobre seu próprio salário, sob pena de estar legislando em causa própria e o projeto passaria a vigorar para os cargos eleitos nas eleições este ano.


 



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