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(09/03/2017)
Socialistas votam contra Projeto de Lei do governo que vai mudar os critérios de promoção de oficiais da PM


vilamara-4977702Por 20 votos a 7, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em regime de urgência durante sessão extraordinária na manhã de ontem (08), o Projeto de Lei do governo que vai mudar os critérios de promoção de oficiais da PM (Polícia Militar). Na votação, os deputados estaduais Freitas e Bruno Lamas (PSB) votaram contra e reforçaram a importância do diálogo com a população e com os militares.


Mesmo sob o protesto das associações de classe e de familiares de militares que estavam na galeria do plenário, a proposta — que havia sido apresentada pelo Estado um dia antes — recebeu apoio da maioria dos deputados e será encaminhada à sanção do governador Paulo Hartung sem qualquer alteração.


Entre outras mudanças na atual legislação, em vigor desde 1956, o projeto aprovado prevê, que para receber promoções, é preciso, além do tempo de carreira, merecimento. Dessa forma, serão observadas informações na ficha funcional, como notas em cursos, sanções administrativas e até mesmo resultado de exame toxicológico, cuja aplicação consegue detectar o uso de substância ilícita num intervalo de até seis meses após o consumo.


Também está prevista a supressão de cargos em todos os níveis de oficiais, com maior volume entre tenentes e capitães.


Posicionamento dos socialistas


Para o deputado estadual Freitas, a pauta é muito complexa para tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. “Por que tem que ser imediatamente, após uma situação de alta instabilidade da segurança do nosso estado? Após a paralisação, a Polícia Militar voltou cabisbaixa, humilhada, doente e agora é submetida a uma situação dessas. Por que colocar um contra o outro e ir para um embate tão forte? ”, indagou o deputado.


Freitas também salienta que os oficiais da região norte não têm conhecimento sobre o projeto. “O comandante da PM disse que 90% dos oficiais concordaram, mas eu tive o cuidado de ligar para alguns e nenhum deles olhou o projeto. Eles souberam apenas na terça-feira”, disse.


O Deputado Estadual Bruno Lamas, ao se posicionar contra o Projeto de Lei, também reiterou a importância de uma análise mais cuidadosa pelos parlamentares. Por mais que seja necessário modernização e melhoria dos serviços, isso jamais deveria ser feito em 30 minutos de trabalho e sem debate. Isso trouxe prejuízos aos militares. Meu voto representa aquilo que é primordial em um mandado:  a vontade popular. O que fiz foi ouvir o clamor dos policiais militares”, salientou o socialista.


 



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