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(09/01/2018)
Agora é lei: projeto de Foletto cria Plano Nacional para reduzir mortes no trânsito


Sancionada este mês, lei criada pelo deputado federal do PSB-ES pretende, em 10 anos, reduzir em 50% o número de acidentes



Se o Brasil estava carente de medidas efetivas para reduzir o absurdo número de mortes no trânsito, uma nova lei pode mudar essa realidade. Publicada no dia 12 de janeiro no Diário Oficial da União, a Lei 13.614/18 cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que tem como principal objetivo reduzir pela metade o índice de mortes nas estradas do país num prazo de 10 anos.



A lei tem origem no Projeto de Lei 8272/14, do deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), e entra em vigor 60 dias após a data da publicação. Depois de oito anos em tramitação, o Projeto de Lei, apresentado em 2009, foi aprovado no dia 19 de dezembro de 2017 na Câmara dos Deputados e sancionado na última quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer.



De acordo com o deputado Foletto, o Plano será um instrumento para cobrar e acompanhar os índices de violência no trânsito. “O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai estipular as metas de cada Estado, depois analisar o desempenho de cada um no cumprimento dos objetivos. A ideia é ser uma medida efetiva para evitar acidentes e salvar vidas”, ressaltou.



Plano integrado



O plano deverá ser elaborado em conjunto com órgãos de trânsito, saúde, transporte e justiça. As metas para cada Estado serão divulgadas pelo Contran durante a Semana Nacional do Trânsito, em setembro, e os balanços anuais das ações, projetos ou programas realizados deverão estar disponíveis na internet.



“Por exemplo, num ponto de Vitória que tenha alto índice de acidentes, o Plano vai obrigar o governo a tomar uma providência, criar e cumprir metas para reduzir os acidentes naquele local, envolvendo o pessoal da segurança e comunicação para, por exemplo, elaborar campanhas educativas, instalar equipamentos como semáforo e redutor de velocidade, além de colocar todas as ações em prática. Através da integração entre governo estadual, federal e municipal, o Estado terá 10 anos para diminuir pelo menos metade do número de acidentes na região”, explicou o deputado.



A nova lei acrescenta ainda o artigo 326-A no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito no que se refere ao cumprimento das metas anuais do PNATRANS.



Confira a Lei na íntegra: http://bit.ly/2DqLA80