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(09/01/2018)
Projeto de Lei de socialistas do PSB cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito


Se o Brasil estava carente de medidas efetivas para reduzir o absurdo número de mortes diárias no trânsito, socialistas do PSB tiveram a iniciativa de criar uma alternativa. No último dia 19 de dezembro, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8272/2014, de autoria dos socialistas Beto Albuquerque (vice-presidente nacional do PSB) e Paulo Foletto (deputado federal pelo PSB-ES), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O projeto, apresentado em 2009 e que ficou em tramitação durante oito anos, tem o objetivo de reduzir em 50%, no prazo de 10 anos, o índice de mortes em acidentes nas estradas do país. Além da criação do Plano Nacional, ele acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e por grupo de veículos.

Foletto explica que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vai estipular as metas de cada Estado e Distrito Federal, depois analisar o desempenho de cada um e penalizar os que não cumpriram os objetivos. “A ideia é ser uma medida efetiva para evitar acidentes de trânsito e salvar vidas. Ficamos muito felizes em ver este projeto finalmente aprovado como matéria em plenário no final deste ano legislativo”, declarou o deputado.

Ano a ano


De acordo com o projeto, a cada ano os conselhos de trânsito enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.


Em setembro de cada ano, tanto as metas fixadas, quanto o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado no cumprimento das metas anteriores serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito. Posteriormente, essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais) ficarão à disposição do público na internet. Com base nos índices parciais de morte durante o ano, os conselhos de trânsito também poderão recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações em desenvolvimento com o objetivo de atingir as metas fixadas.


O PL segue agora para sanção do presidente Michel Temer.