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(18/04/2016)
Paulo Foletto contribui para a sanção da Lei da “pílula do câncer”


Paulo Foletto contribui para a sanção da lei da “pílula do câncer”


A Lei prevê que, ao apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade, o paciente poderá fazer uso da substância


Paulo Foletto, Deputado Federal e presidente do PSB-ES, atuou de formacaptura_de_tela_inteira_06102015_142437 fundamental na aprovação da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), a Lei 13.269, de 13 de abril de 2016 afirma que a substância deve ser usada apenas para neoplasia maligna.


Membro do Grupo de Trabalho da fosfoetanolamina na Comissão de Seguridade Social e Família, Foletto salienta a importância de garantir que a fosfoetanolamina chegue a sociedade e combata o câncer. “Sou médico e percebo o sofrimento de um paciente com câncer. A lei fará com que as pessoas tenham acesso à substância, evitando processos mais demorados para adquiri-la”, ressalta o socialista.


Saiba mais sobre a pílula


A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno e foi distribuída durantes anos pela USP de São Carlos de forma gratuita. A distribuição, no entanto, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2014 por não ter eficácia comprovada e, por isso, não ser reconhecida como remédio, fazendo com que os pacientes passassem a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.


Apesar de ainda não ser reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Lei prevê que, ao apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade, o paciente poderá fazer uso da substância.



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