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(18/05/2017)
Nova lei facilita compra de passe escolar para 31 mil estudantes


Agora é lei. Os créditos eletrônicos no cartão passe escolar, do sistema de transporte público estadual (Transcol), poderão ser adquiridos de modo fracionado, em quantas vezes desejar o estudante cadastrado, respeitando-se o limite máximo estabelecido para cada usuário.


A garantia está na Lei Estadual 10.654/2017, de autoria de deputado Bruno Lamas, publicada no Diário Oficial dos Poderes da última quarta-feira (17) e vai beneficiar 31 mil estudantes que utilizam o benefício.


Reivindicação antiga do movimento estudantil estadual, a compra fracionada do passe escolar é uma conquista comemorada pelo grupo. Jiberlandio Saadh, que atua no movimento desde os 15 anos, comemora: “O município de Vitória já trabalha com essa venda fracionada e nós, do movimento estudantil, procuramos o legislativo para propor a ampliação para todo o estado. Estamos satisfeitos com a conquista que veio em boa hora, se considerarmos o momento crítico econômico em que o país e estado estão vivendo. O próximo passo é avançar para que a venda de passe seja totalmente online”.


Segundo o autor da lei, “a iniciativa oferece uma solução concreta aos estudantes e suas famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comprar um número específico de passes escolares, principalmente quando a família conta com mais de um filho. Para Bruno Lamas, a compra fracionada do passe garante que as famílias de baixa renda possam assegurar o transporte de seus filhos para a escola.


O passe escolar é um direito dos alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, profissionalizante e pós-graduação que sejam reconhecidos oficialmente. Os alunos que moram a mais de um quilômetro da unidade de ensino têm direito a pagar metade do valor da tarifa. Até a Lei 10.654/2017, o estudante precisava comprar 50 passes, que era a compra mínima exigida.