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(18/09/2017)
Fichas-sujas terão de deixar cargos em Cachoeiro


Agora em Cachoeiro de Itapemirim todo ficha-suja será barrado. O prefeito do município, Victor Coelho (PSB), assinou a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a nomeação ou a manutenção em cargos comissionados ou funções gratificadas de servidores com restrições na Justiça ou com antecedentes criminais. A Lei foi publicada no Diário Oficial de 21 de agosto de 2017 e a partir desta data, todas as nomeações só serão feitas com base na nova legislação.


O que chama a atenção é que a Lei é retroativa, ou seja, todos que já ocupam os cargos acima citados, secretários municipais e cargos equivalentes terão o prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para comprovar sua regularidade ou serão exonerados. “Nossa intenção é a de resguardar a Administração Municipal de que servidores nomeados para ocupar cargos de provimento em comissão ou a eles atribuída uma função gratificada, sejam profissionais com reputação ilibada”, disse o prefeito.


Documentos

Para comprovar a regularidade, os servidores deverão apresentar vários documentos listados na lei, como currículo que comprove a qualificação para o cargo, certidões negativas nas varas cível e criminal da Justiça estadual, certidão da Justiça Eleitoral e certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil. Se, mesmo tendo sido condenada em segunda instância, a pessoa for absolvida definitivamente ao final do processo, ela passará novamente a estar apta para a contratação.


Modelo de transparência

Em entrevista ao nosso site, Coelho afirmou que seu desejo é que Cachoeiro seja inspiração para o Brasil em muitos sentidos, principalmente em Educação, Saúde e Transparência. “Nem todos são índices fáceis de ser alcançados. Se esse projeto for inspiração para outras cidades, ficaremos orgulhosos. Para mudar o Brasil precisamos começar o trabalho em casa e é isso que queremos fazer”, aponta.


Com a bandeira de cidade inteligente e mesmo com as dificuldades de se governar em momento de crise, o prefeito destaca que a marca que pretende deixar na cidade é a da transparência. “Estamos trabalhando para transformar Cachoeiro na cidade mais transparente do Espírito Santo e, em seguida, do Brasil”.


Lançamento

Uma das ações práticas nesse sentido será o Lançamento do Novo Portal da Transparência, que aconteceu na última quarta-feira (13), às 9h, no Gabinete do Prefeito Victor Coelho, no Palácio Bernardino Monteiro. A ferramenta está toda reestruturada e contará com novas informações à disposição da população, facilitando o acesso e o entendimento de todos. “Ao encerrar o mandato quero ter a sensação de dever cumprido porque fiz o meu melhor para transformar Cachoeiro em uma cidade melhor para se viver”, completou Coelho.