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(13/04/2018)
Redução da maioridade penal, uma falsa solução para um falso problema


Daniel Ferreira de Souza, Secretario Geral da JSB-ES


O Brasil é um país de dimensões continentais, e os problemas da nação por vezes parecem ter a mesma dimensão, tamanhas são as necessidades do povo brasileiro.


É quase unanimidade que um dos maiores problemas da atualidade são os altos índices de criminalidade, e o que se constata é que por vezes esses crimes são cometidos por menores de idade. Há, ainda, o mito de que esses jovens que cometeram infrações ficam impunes pelos seus atos, e que para dar uma suposta “efetividade” à segurança pública é preciso reduzir a maioridade para que se prenda esse adolescente e a prática de crimes diminua.


Seria fantástico se não fosse trágico. Pois nem de perto a redução iria diminuir os índices, pois a ideia de um sistema penitenciário que reabilita o sujeito não passa de uma ideia, e inserir o adolescente neste cenário apenas faria com que tivéssemos mais praticantes de crimes no longo prazo. Mas como assim?


Ora, simples, vejamos. No levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do ano de 2016 foi constatado que o Brasil possuía, naquele ano, mais de 726 mil presos. Desses, cerca de 70% voltam a cometer crimes e consequentemente, voltam a ser presos. Logo, podemos dizer que estamos formando presos, e na mesma linha de pensamento, colocar adolescentes presos no mesmo lugar que os mais diversos criminosos, é o mesmo que jogar gasolina para apagar fogo.


Mas o tema do texto diz que existe um falso problema, como é isso?


Eu explico. Veja, o problema da sociedade não são os adolescentes que cometem crimes e devem ser presos, o problema da sociedade é um sistema de políticas públicas que é deficiente, pois se tivéssemos uma escola mais efetiva, um sistema de saúde eficaz, políticas públicas culturais eficientes, certamente não teríamos esses jovens no submundo do crime.


Então, o verdadeiro problema não é o adolescente que irá praticar o crime, o problema é um sistema que empurra o jovem para a condição de criminoso.


É por isso que precisamos debater o tema, precisamos discutir políticas públicas eficazes, que concedam de fato oportunidade ao jovem, pois há uma hegemonia em nosso país, onde apenas determinada classe alcança os altos postos da sociedade. Nós refutamos essa hegemonia e nos colocaremos no fronte da luta pela pauta das políticas públicas de juventude.